AULA DIA 02-09-2009
SERVIÇO PÚBLICO
É O CAMPO PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ONDE O ESTADO ATUA) "OU DEVERIA".
TEORIA DO SERVIÇO PÚBLICO
ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL – SENDO UMA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ATRIBUÍDA AO ESTADO. (SENDO UM DEVER E NÃO UM DIREITO)
ESTADO DEMOCRÁTIVO DE DIREITO #(diferente) ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO
CONTORNO CONSTITUCIONAL: BASE DE DEFINIÇÃO
ASPECTO MATERIAL
ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE UTILIDADE OU COMODIDADE MATERIAL FRUÍVEL. (Celso Antônio Bandeira de Mello)
ASPECTO FORMAL
DIZ RESPEITO AO REGIME JURÍDICO: (FORMALIDADES A SEREM ATENDIDAS)
INTERESSE "PÚBLICO E SOCIAL"
PARA SE EVITAR QUE O PODER PÚBLICO INVADA A ÁREA DE ATUAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA.
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