UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
FACULDADE DE DIREITO
COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA
MANUAL DE ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA
Esta obra foi elaborada pela Coordenação de Monografia do Departamento de Direito da UPIS, com a finalidade de servir de orientação básica aos corpos docente e discente na tarefa de orientação do Trabalho de Conclusão de Curso relativo à disciplina Monografia que é uma exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito.
INTRODUÇÃO
A elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é um requisito mandatório para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, consoante a legislação pertinente e em especial o previsto na Resolução CNE/CES nº 9/2004.
Com base nesses dispositivos legais, assim dispõe o Regulamento do TCC (Resolução nº 02/2008/ DEG):
Art. 2° - O Trabalho de Conclusão de Curso consiste em pesquisa individual orientada, relatada sob a forma de uma monografia, em qualquer área do conhecimento jurídico, no âmbito do Departamento de Direito.
§ 1º - O TCC é um trabalho acadêmico de integração entre a teoria e prática na formação dos futuros profissionais e se desdobra em duas disciplinas curriculares obrigatórias: Monografia I e Monografia II.
§ 2º - Esta disciplina prevê, ao seu final, a elaboração de trabalho acadêmico, de natureza científica a ser apresentado a uma Banca Examinadora, para avaliação, demonstrando domínio do objeto de estudo e capacidade de expressar-se criticamente a respeito do assunto abordado, sob a supervisão e a orientação de um docente.
§ 3º - Somente ao aluno que tenha situação regular de matrícula é permitido o acesso à elaboração formal e orientada do TCC.
Art 3° - São objetivos gerais do Trabalho de Conclusão de Curso:
I - propiciar aos alunos do Curso de Graduação em Direito a ocasião de demonstrar o grau de habilitação adquirido;
II - o estímulo à produção científica e a consulta de bibliografia especializada; e
III - o aprimoramento da capacidade de análise crítica do Direito, mediante utilização de metodologia apropriada.
Em relação aos encargos dos alunos matriculados nas disciplinas Monografia I e II dispõe o Regulamento:
Art. 13° - Cabe ao aluno escolher o professor orientador, devendo, para esse efeito, realizar o convite levando em consideração os prazos estabelecidos neste Regulamento para a entrega do projeto de monografia.
[...]
Art. 14 - Na situação em que o aluno não encontre nenhum professor que se disponha a assumir a sua orientação, deve procurar o Coordenador de Monografia a fim de que lhe indique um orientador.
[...]
Art. 15 – Uma vez iniciado o projeto, a troca de orientador só poderá ocorrer em casos excepcionais. A substituição de orientador só será permitida quando outro docente assumir formalmente a orientação, mediante aquiescência expressa do professor substituído.
[...]
Art. 16 - O aluno em fase de realização do Trabalho de Conclusão de Curso tem, entre outros, os seguintes deveres específicos:
I - freqüentar as reuniões convocadas pelo Coordenador de Monografia ou pelo seu orientador;
II - manter contatos, no mínimo quinzenais, com o professor orientador para discussão e aprimoramento de sua pesquisa, devendo justificar eventuais faltas;
III - cumprir o calendário divulgado pela Coordenação de Monografia para entrega de projetos, relatórios parciais e versão final do Trabalho de Conclusão do Curso;
IV - entregar ao orientador relatórios parciais mensais sobre as atividades desenvolvidas;
V - elaborar a versão final de seu Trabalho de Conclusão de Curso, de acordo com o presente Regulamento e as instruções de seu orientador e do Coordenador de Monografia;
VI - entregar ao Coordenador de Monografia ao final do semestre em que estiver matriculado na disciplina respectiva, 1 (uma) cópia do Projeto de Monografia ou 3 (três) cópias da Monografia, devidamente assinadas pelo orientador, acompanhada da Declaração de Autoria, conforme modelo aprovado pelo Departamento de Direito;
VII - comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar e defender o Trabalho de Conclusão de Curso.
§ 1º – É da exclusiva responsabilidade do aluno procurar o orientador designado, para estabelecer o calendário de encontros durante o semestre.
§ 2º – A falta de encontros presenciais com o orientador superior a 25% implicará na consignação de menção "RF" ao aluno.
A preparação deste Manual teve por finalidade fornecer aos alunos os conhecimentos mínimos para a elaboração do TCC, na sua parte formal. Todavia não dispensam a consulta às normas da ABNT nem a orientação do professor designado para tal atividade.
A Coordenação de Monografia disponibiliza, ainda, para os corpos docente e discente um Modelo de Monografia, contendo sugestões de formato regras de escrita, a partir do trabalho de grupo realizado sob a orientação do Prof. Doutor Mishitishi.
PARTE I
FORMATAÇÃO E CITAÇÃO
Capítulo 1
Normas de formatação
1.1 – Elementos obrigatórios
Três são os elementos obrigatórios que compõem uma pesquisa científica: pré-textuais, textuais e pós-textuais. A monografia deverá conter os seguintes elementos mínimos:
1.1.1 – Pré-textuais:
a) Capa
É a cobertura externa que abrange as folhas que constituem o trabalho.
A capa deve conter os seguintes elementos:
i. logomarca da instituição
ii. nome da Instituição;
iii. nome da Faculdade;
iv. nome do aluno;
v. título e subtítulo, se houver, encimado pela palavra "monografia";
vi. local; e
vii. semestre letivo e ano da apresentação.
b) Folha de rosto
É a parte que contém as informações essenciais para a identificação do projeto, que são as seguintes:
i. nome do autor;
ii. título e subtítulo, se houver, precedido pela palavra "monografia";
iii. nota sobre a finalidade da monografia redigida em um único parágrafo com espaçamento simples e tipo de letra menor;
iv. nome do orientador precedido de sua titulação máxima;
v. local; e
vi. semestre letivo e ano da apresentação.
c) Ficha catalográfica (digitada no verso da folha de rosto)
Descrição sintética do autor do trabalho, conteúdo, palavras-chave e indicação do nº de páginas.
d) Termo de Aprovação
Parte que contém o termo de aprovação do trabalho, as assinaturas do orientador e dos examinadores e a menção concedida.
e) Resumo na língua vernácula
Parte que indica a autoria e apresenta o conteúdo do trabalho de forma resumida, bem como as palavras-chave.
f) Resumo em língua estrangeira (Abstract, Resumé ou Resumen)
Parte que repete o resumo em uma língua estrangeira, com as palavras-chave.
g) Sumário
Parte que apresenta a estrutura do trabalho, indicando as suas divisões. Inicia-se com a Introdução e não inclui a parte pré-textual.
1.1.2 – Textuais:
São as partes do trabalho nas quais ele é apresentado e desenvolvido. A estruturação do texto deve seguir o estipulado neste capítulo.
a) Introdução
Parte inicial do texto onde devem constar a delimitação do assunto tratado, os objetivos da pesquisa e outros elementos necessários para situar o tema do trabalho.
b) Desenvolvimento
Parte do texto que contém a exposição ordenada e pormenorizada do assunto, que deve ser ordenado em capítulos e suas divisões. Divide-se em seções e subseções, que variam em função da abordagem do tema e do método.
c) Conclusão
Parte final do texto na qual se apresentam as conclusões correspondentes aos objetivos ou hipóteses.
1.1.3 – Pós-textuais:
São os elementos complementares ao texto. As referências são obrigatórias e as demais peças opcionais.
a) Referências bibliográficas
Relação, em ordem alfabética de autor e demais dados da obra, de todas as publicações utilizadas no trabalho. Devem ser indicadas segundo a norma ABNT- aplicável: ANBT: NBR 6023 - Informação e documentação - Referências.
A Parte II deste Manual apresenta as principais regras de referências.
1.2 – Elementos opcionais
Vários são os elementos opcionais na elaboração de um trabalho científico, sendo que alguns deles podem tornar-se obrigatórios, em razão de certas circunstâncias:
1.2.1 – Pré-textuais opcionais:
a) Errata
b) Dedicatória (uma ou mais)
c) Agradecimentos (um ou mais)
d) Epígrafe (uma citação, referenciada)
e) Lista de ilustrações
f) Lista de Tabelas
g) Lista de abreviaturas e siglas
h) Lista de símbolos
1.2.2 – Pós-textuais opcionais:
a) Glossário
b) Anexos
Os anexos e apêndices devem conter matéria complementar ao texto. Anexos são documentos não elaborados pelo autor, que servem de elementos de fundamentação, comprovação ou ilustração. Podem conter legislação, relação de jurisprudências etc. Os anexos são identificados por letras maiúsculas sequenciais seguidas de travessão e dos respectivos títulos. Cada anexo deve ocupar folha própria.
c) Apêndices
Apêndices são textos elaborados pelo autor com a finalidade de complementar sua argumentação. Os apêndices são identificados por algarismos arábicos seqüenciais seguidos de travessão e dos respectivos títulos. Cada apêndice deve ocupar folha própria.
d) Índice remissivo
Índice alfabético para localização por assunto. Só deve ser colocado em trabalhos extensos para facilitação da busca de determinado assunto.
A critério do professor orientador, outros elementos poderão ser incluídos.
1.3 - Edição
1.3.1 Papel
Utilizar papel branco, formato A4 (21,0 cm x 29,7 cm)
1.3.2 Digitação
Na digitação devem ser observados:
a) Utilizar um só lado da folha do papel;
b) Texto justificado em ambas as margens;
c) Iniciar cada capítulo em uma nova página;
d) Corpo de texto:
i. Fonte ARIAL ou TIMES NEW ROMAN 12;
ii. Espaçamento 1,5, justificado;
iii. 1ª linha com recuo de 3cm.
e) Os títulos das seções e subseções levam letras maiúsculas apenas na letra inicial dos títulos e dos nomes próprios porventura existentes. Todos os títulos são negritados.
1.3.3 – Tamanho da fonte
A digitação deverá utilizar os seguintes tamanhos de fontes e de espaçamento:
a) Para os TÍTULOS: nome da Instituição, Título da monografia e seu subtítulo (na capa e na folha de rosto), Errata, Dedicatória, Agradecimentos, Resumo, Abstract, Listas, Sumário, Introdução, Capítulos e seus respectivos títulos, Conclusão, Referências Bibliográficas, Glossário, Anexos, Apêndices, Índice Remissivo, usar:
FONTE: TAMANHO 14, CENTRALIZADO, NEGRITADO, ESPAÇO QUÁDRUPLO PARA O INÍCIO DA PRIMEIRA SUBDIVISÃO OU PARA O TEXTO.
b) Para os TÍTULOS DA SEÇÃO SECUNDÁRIA (1ª subdivisão do Capítulo) usar:
FONTE: TAMANHO 14, JUSTIFICADO, NEGRITADO, ESPAÇO DUPLO PARA O 1° PARÁGRAFO DO TEXTO PRINCIPAL.
c) Para os TÍTULOS DAS SEÇÕES TERCIÁRIAS em diante (2ª, 3ª e 4ª divisões do Capítulo, se for o caso) usar:
FONTE: TAMANHO 12, JUSTIFICADO, NEGRITADO, ESPAÇO DUPLO PARA O 1º PARÁGRAFO DO TEXTO PRINCIPAL.
d) Para as CITAÇÕES COM RECUO usar:
FONTE: TAMANHO 11, ESPAÇO SIMPLES ENTRE LINHAS E DUPLO PARA OS PARÁGRAFOS ANTERIOR E POSTERIOR DO TEXTO PRINCIPAL.
e) Para as Notas de Rodapé usar:
FONTE: ARIAL OU TIMES NEW ROMAN, TAMANHO 9, ESPAÇO SIMPLES ENTRE LINHAS E DUPLO ENTRE DUAS CITAÇÕES.
1.3.4 - Espaçamento
O espaçamento padrão para o corpo do texto é de 1,5 entre linhas. Todavia devem ser observadas as seguintes exceções:
a) As notas de rodapé, as referências bibliográficas e as citações com recuo, devem ser apresentadas em espaço simples;
b) Utilizar espaço quádruplo para separar os títulos dos capítulos do início dos mesmos;
c) Utilizar espaço duplo para separar as Seções Secundárias do início do texto, bem como para separar duas referências bibliográficas ou duas notas de rodapé.
1.3.5 – Margem
Utilizar as seguintes margens:
a) Esquerda e superior: 3 cm
b) Direita e inferior: 2 cm
1.3.6 - Numeração das páginas
As páginas são numeradas em algarismos arábicos indicados no canto superior direito da página, não se utilizando nenhum tipo de pontuação ou sinal após o número. A contagem começa a partir da folha na qual é iniciada a Introdução do trabalho e continua seqüencialmente até a última. Não deve ser contado o verso da folha do papel.
A numeração em algarismos romanos das páginas que contêm os elementos pré-textuais é dispensável.
1.4 - Estilo
1.4.1 Orientação geral
Na redação científica devem ser observadas clareza, objetividade e concisão.
Os parágrafos servem para dividir o texto em partes que contem a mesma ideia ou tratam de um mesmo assunto. Os períodos não devem ser muito longos, nem curtos demais, a não ser que esta seja opção proposital do autor.
A língua portuguesa é a ferramenta de trabalho do bacharel de Direito, seja falando ou escrevendo. Uma boa pesquisa na jurisprudência e na doutrina só resultará em êxito se a peça apresentada diante do juiz – Petição inicial, Razões, Contrarazões, Memorial etc – for elaborada com clareza, objetividade e concisão. Se o peticionário atrapalhar-se com a linguagem, as chances de sucesso são reduzidas proporcionalmente.
Este Manual não pretende – e nem poderia – ensinar ao alunado regras de boa escrita, mas apresenta algumas recomendações julgadas úteis para a realização do TCC.
1.4.2 Recomendações
Os pontos destacados a seguir são considerados importantes para tornar a escrita agradável ao leitor – seu destinatário natural – e para o sucesso na redação da monografia.
a) Escrever sempre na ordem direta: sujeito predicado e objeto;
b) Evitar referências na primeira pessoa do singular ou do plural, como "meu trabalho", "nossa intenção" etc;
c) Evitar argumentações de cunho emotivo, pessoal ou sentimental;
d) Usar verbo impessoal ou a terceira pessoa do singular;
e) Evitar o uso de slogans e frases feitas;
f) Evitar superlativos: "esta condição é absolutamente impossível de ser encontrada" ou "...nunca antes na história deste país...";
g) Usar vocabulário técnico, sem rebuscamento. Para tanto, consultar os dicionários especializados;
h) Proceder revisão ortográfica e gramatical de todo o trabalho;
i) Fazer a leitura completa do trabalho a fim de garantir a coerência lógica e o encadeamento das ideias no texto, evitando repetições e redundâncias.
Capítulo 2
Normas de citação e de notação
2.1 – Conceitos
Muitas são as definições de citação. Abaixo dois conceitos de entidades dedicadas ao assunto:
2.1.1 – Da ABNT:
Menção, no texto, de uma informação colhida de outra fonte [...].
(ABNT/NBR-10520 ( Ago/2002, p.1)
2.1.2 – Da Universidade Federal do Paraná:
Menção, no texto, de informação colhida de outra fonte, para esclarecimento do assunto em discussão, ou para ilustrar ou sustentar o que se afirma.
(UFPR, 1996, p. 1)
2.2 – Obrigatoriedade de citar
2.2.1 – A citação é, ao mesmo tempo uma norma científica e ética e como tal deve ser obedecida no TCC e em todas as outras pesquisas, seja no campo do Direito ou não. Desde a redação de um simples artigo para um jornal até a elaboração de uma tese, deve-se ter em mente que a citação é a regra padrão contra a apropriação indébita de criação intelectual de outrem.
2.2.2 - A não observância dessa norma implica em desvio ético, podendo o autor cometer um delito penal, dependendo do grau de utilização de uma fonte, sem a devida citação. Por tal razão, os autores de pesquisa científica são encorajados a apontar as fontes que sustentam suas ideias ao longo de qualquer trabalho.
2.3 - Tipos de citação
Três são os tipos de citação reconhecidos pelas normas vigentes: citação direta, indireta e citação de citação.
2.3.1 – Citação direta
É a transcrição textual dos conceitos de um autor consultado. Em outras palavras: é a transcrição literal de parte de um texto ou de um texto completo. Neste caso, deve ser transcrito na forma exata como se encontra publicado, conservando-se a grafia, pontuação, uso de maiúsculas e idioma.
2.3.1.1 - Citação direta de até três linhas
A citação direta de até três linhas deve ser inserida no parágrafo, entre aspas duplas e sem itálico.
Ø Exemplo 1:
Diante das tentativas de proteção da propriedade intelectual do programador, foi o programa de computador considerado objeto próprio do direito autoral. Para tanto, reconhece-se o software como uma obra intelectual, um trabalho que, no dizer de ALMEIDA (2006, p. 96), "é atividade criativa de quem o executa e que o seu resultado é uma obra (serviço) original, que exige esforço intelectual típico da personalidade do seu criador".
Ø Exemplo 2:
De acordo com BISOL (2003, p. 105, grifo nosso) é importante "[...] destacar que o pesquisador há de tomar cuidado com o uso de estrangeirismos, utilizando-os somente nos casos de indisponibilidade de vocabulário equivalente na língua portuguesa."
2.3.1.2 - Citação direta superior a três linhas
Citação mais longa deve figurar abaixo do texto, em bloco recuado – de 3 cm da margem esquerda – com fonte 1 (um) ponto menor (tamanho 11), com espaçamento simples, sem aspas e sem itálico e deve ser separada por um espaço duplo entre os parágrafos anterior e posterior do texto.
Ø Exemplo 1:
Valendo-se de várias hipóteses, SIMONSEN e MOTTA (1983, p.237) constataram que
[...] só o governo pode permanecer ofertando esses empréstimos a prazo mais longo. E com isso passa a dispor de um instrumento sutil de redistribuição de propriedade em favor de certos grupos privilegiados, pois os empréstimos a longo prazo, a taxas de juros inferiores à da inflação, são subsídios sem rastros jurídicos.
Ø Exemplo 2:
De acordo com as conclusões de MARSHALL (1980, p. 249),
da mesma forma que não se pode afirmar se é a lâmina inferior ou superior de uma tesoura que corta uma folha de papel, também não se pode discutir se o valor e os preços são governados pela utilidade ou pelo custo de produção.
Ø Exemplo 3:
Segundo Bisol (2003, p. 658),
Terminado o projeto, é preciso testar os instrumentos que serão utilizados na pesquisa, como por exemplo, o questionário [...]. Durante a fase de aplicação do pré-teste, o pesquisador anotará as reações do entrevistado, grau de dificuldade [...] embaraço quanto a algumas questões.
2.3.1.3 Citação direta com o uso do termo in verbis
Na área do direito é usual iniciar-se a citação direta com termo in verbis que significa nas mesmas palavras, literalmente, textualmente. No caso, o termo é colocado antes da citação. São termos equivalentes: verbis, verbo ad verbum, ipsis verbis, ad litteram.
Ø Exemplo 1:
Para Vitor Fernandes GONÇALVES (2001, p. 139), após um circunstanciado exame acerca das peculiaridades inerentes ao Distrito Federal, a natureza de Município é a melhor que se enquadra à realidade, in verbis:
Com toda a certeza, o Distrito Federal é antes de tudo e na verdade um Município. Não se trata, evidentemente, de um Município comum, mas sim de um que sedia a capital do país. Está sujeito, assim como os demais Municípios que abrigam as capitais dos Estados-membros, a certas peculiaridades decorrentes de sua condição de sede do poder de outra entidade federativa.
2.3.2 – Citação indireta
A citação indireta é aquela redigida pelo autor do trabalho com base em ideias de outro autor contidas em um trabalho publicado e pode ser feita por meio de paráfrase ou condensação.
As citações indiretas ou parafraseadas dispensam o uso de aspas duplas e a indicação do número da página.
Ø Exemplo 1:
Isabel VAZ (1993, p. 154) não aceita o critério proposto por Grau para se identificar juridicamente a incidência do princípio da função social da propriedade. E assim se manifesta:
O direito subjetivo do proprietário dos bens de produção, da 'propriedade dinâmica', contrário do que afirma Eros Grau, não pode ser considerado abolido simplesmente porque a empresa privada tem uma função social a cumprir. Essa função impõe compromissos e deveres ao acionista controlador, conforme o artigo 170, caput, e inciso III da Carta vigente e ainda nos termos do parágrafo único do artigo 116 da Lei 6.404/76, mas não lhe retira a qualidade de titular de direitos subjetivos sobre os lucros ou os dividendos resultantes da atividade empresarial. Caso contrário, não se justificariam a inserção da 'livre iniciativa' no caput do citado artigo 170 nem do princípio da 'propriedade privada' no inciso II do mesmo dispositivo.
Percebe-se que a idéia central de Eros Grau está demonstrada na parte inicial desse trecho, mas escrito com as palavras de Isabel Vaz.
2.3.2.1 – Citação em paráfrase
A paráfrase é transcrição das ideias de um autor contidas em um texto publicado, por meio das próprias palavras do autor do trabalho. Neste caso, deve-se procurar manter aproximadamente o mesmo tamanho do original.
Ø Exemplo 1:
A produção acadêmica sobre varejo no Brasil fica muito aquém da importância do segmento na economia (SILVA, 1993).
Ø Exemplo 2:
A resenha é um resumo acrescido de juízos de valor. (PETERSEN, 2003).
Ou
Para Zilah PETERSEN (2003) a resenha é um resumo acrescido de juízos de valor.
Ainda:
Ø Exemplo 3:
Os pressupostos de validez são aqueles cuja falta vicia a relação processual sem a impedir de nascer. Eles se referem: a) às partes (legitimatio ad processum, isto é, capacidade); b) ao juiz (competência e ausência de impedimento ou suspeição); c) à originalidade (ausência de litispendência e de coisa julgada). (TORNAGHI, 1959).
2.3.2.2 – Citação em condensação
A condensação é a transcrição sob a forma de síntese das ideias de um autor contidas em um texto publicado, sem alterar substancialmente a forma original.
Ø Exemplo 1:
Texto do autor original:
Amargura-me profundamente observar o equívoco que comete a elite dominante ao enfrentar a questão social das populações negras com alteração da legislação penal, ao invés da adoção de outras medidas que permitam acelerar a sua emancipação ainda distante. Tal fato demonstra a existência, na sociedade brasileira, de uma de segregação social, uma espécie de etiqueta. (SILVA, 2004, p. 6)
Texto condensado do autor do trabalho:
Jorge da SILVA (2004) acentua, com funda amargura, não ser com a legislação penal que a questão social das populações negras deve ser enfrentada, senão com outras medidas, porque sua emancipação ainda está longe de ocorrer e que existe na sociedade brasileira uma segregação racial concreta ou uma etiqueta.
2.3.3 – Citação de citação
Quando se usa uma citação da qual se tomou conhecimento em outro trabalho, a indicação é feita pelo nome do autor da citação original, seguido da expressão citado por ou apud e do nome do autor da obra que contêm a citação, a qual deve ser mencionada na respectiva indicação.
O autor original pode ser citado em nota de rodapé ou de final do documento, sendo obrigatória a indicação da referência de onde foi extraída a informação. Esse tipo de citação só deve ser utilizado nos casos em que realmente o documento original não pode ser obtido (documentos muito antigos).
Ø Exemplo 1:
Zilah PETERSEN (apud SOUZA, 2000, p. 89) chegou às mesmas conclusões [...]
Ø Exemplo 2:
Por último, não é demais lembrar que, nessa tarefa de dosimetria da pena, quando o juiz efetivamente traz um fato concreto à sanção do Direito Penal, é preciso ter presente o ensinamento de GOETHE, citado por RADBRUCH (1961, p. 313): quer se tenha de punir, quer de absolver, é preciso ver sempre os homens humanamente.
2.3.4 – Outras regras de citação
2.3.4.1 – Citação de informação não publicada
A citação de informação colhida em palestras, ciclo de debates, conferências, entrevistas, aulas e outras ocasiões, pode ser utilizada, desde que se indique da forma mais completa possível as circunstâncias em que a informação foi obtida.
Ø Exemplo 1:
Em palestra realizada no ciclo de debates intitulado A tradição ética e o século XXI: passado, presente e futuro, promovido pela Faculdade de Direito da UPIS, no dia 28 de maio de 2001, em Brasília/DF, Bárbara Freitag alertou para o fato de que a transmissão de valores para a sociedade, capaz de formar opinião, é hoje fortemente exercida pelos meios massivos de comunicação de dados, de modo especial a televisão.
Trabalho em fase de elaboração: deve ser mencionado esse fato, entre parênteses, indicando-se os dados bibliográficos disponíveis em nota de rodapé. Trabalho comprovadamente em fase de impressão deve ser mencionado com a expressão "(No prelo)".
Ø Exemplo 1:
Poder e cultura em empresas de transporte coletivo por ônibus, de autoria de Antonio Siqueira, pela Universidade Federal de Minas Gerais. (em elaboração).
Ø Exemplo 2:
SILVEIRA, José Augusto G.; LEPSCH, Sergio Luiz. Alterações recentes na Economia do setor supermercadista brasileiro. Revista de Administração, São Paulo, v.35, nº 2, 2000. No prelo.
2.3.4.2 – Omissões ou supressões
As omissões ou supressões de parte de um texto na citação direta são indicadas pelo uso de reticências entre colchetes [...]. Só devem ser usadas quando não alterarem o sentido do texto citado.
Ø Exemplo 1:
Como já notamos, a norma que representa o fundamento de validade de uma outra norma é, em face desta, uma norma superior. [...]. Como norma mais elevada, ela tem de ser pressuposta, visto que não pode ser posta por uma autoridade. [...]. Uma tal norma, pressuposta como a mais elevada, será aqui designada como norma fundamental (Grundnorm).[1]
2.3.4.3 - Acréscimos e explicações
Os acréscimos e explicações a citações devem ser apresentados entre colchetes.
Ø Exemplo 1:
Fundada em motivos de ordem pública, a nulidade das patentes é de pleno direito. A disposição legal [Código de Propriedade Industrial] declara nula e não simplesmente anulável, a patente nos casos previstos. (CERQUEIRA, 1982, p. 197)
2.3.4.4 - Ênfase ou destaque em citação
Para destacar palavras ou frases em citação, usa-se o grifo ou itálico seguido da expressão [sem grifo no original] ou [grifo nosso], ou ainda [grifo do autor] entre colchetes.
Ø Exemplo 1:
Há [...] notório descompasso [sem grifo no original] entre a pesquisa jurídica e o estágio em que se encontram outras ciências sociais, teóricas ou aplicadas, para não mencionar as áreas tecnológicas e biológicas. (OLIVEIRA, L.; ADEODATO, 1996, p. 11)
Caso se deseje indicar espanto, admiração ou perplexidade em citação, usa-se o ponto de exclamação entre colchetes [!] logo após o que se quer enfatizar.
Ø Exemplo 2:
Estamos todos convocados para construir e não podemos ficar na situação daquele juiz de uma comarca distante de São Paulo, que diante de uma causa meio complicada, pressionado pelos advogados, disse: 'aguarde-se jurisprudência' [!]. (SOUZA, 2001, p. 23)
2.3.4.5 - Incorreções e incoerências
Havendo incorreções e incoerências no texto citado, estas são indicadas pela expressão [sic] entre colchetes, colocada imediatamente após sua ocorrência.
Ø Exemplo 1:
Para muitos humanistas, "os benefícios da clonagem são tão grandes que seria uma tragédia se velhos escrúpulos de ordem teológica viessem a fazer uma oposição luddita [sic] da clonagem".
2.4 – Indicação das citações
As citações podem ser indicadas segundo dois sistemas: o alfabético e o de notas.
2.4.1 - Sistema alfabético
Menciona-se, na citação, o sobrenome do autor em letras maiúsculas, seguido da data de publicação da obra citada e da página ou seção de onde foi retirada a citação, entre parêntesis. Usando esta forma de citação torna obrigatória a apresentação da referência bibliográfica completa do documento citado nas referências bibliográficas no final do trabalho. Neste caso, não se usa nota de rodapé para referências, podendo ser usadas para notas explicativas.
Ø Exemplo 1:
No texto:
A pesquisa jurídica no Brasil está em situação inferior em relação a outras ciências sociais e não se pode comparar com as áreas tecnológicas e biológicas (OLIVEIRA; ADEODATO, 1996, p. 11)
Nas referências localizadas no final do trabalho, a referência completa do trabalho citado:
OLIVEIRA, L; ADEODATO, J. O estado da arte da pesquisa jurídica e sócio-jurídica no Brasil. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 1996.
2.4.1.1 – Regras do sistema alfabético
No sistema alfabético devem ser observados os seguintes procedimentos quanto à colocação da nota indicativa da citação:
a) - Quando o nome do autor faz parte da citação
A menção do sobrenome do autor em caixa alta é seguida da data de publicação da obra citada e da página ou seção de onde foi retirada a citação, entre parêntesis.
Ø Exemplo 1:
De acordo com RIBEIRO (2000, p. 6), chega-se à conclusão de que
é [...] preciso repensar a Justiça. E, no desempenho dessa tarefa é imperativo que se considerem não apenas, como até aqui tem acontecido, os operadores do sistema judiciário, mas, especialmente, os consumidores da justiça".
b) - Quando o nome do autor não faz parte da citação:
Menciona-se, no final da citação, o sobrenome do autor seguido da data de publicação da obra citada e da página ou seção de onde foi retirada a citação, entre parêntesis.
Ø Exemplo 1:
No texto:
Ao contrário do que muitos pensam, a atual pauta bioética internacional não diz respeito somente às situações emergentes, proporcionadas por avanços como aqueles alcançados no campo da engenharia genética e seus desdobramentos (projeto genoma humano, clonagem etc.), mas também às situações persistentes, relacionadas principalmente com a falta de universalidade no acesso das pessoas aos bens de consumo sanitário e à utilização equânime desses benefícios por todos os cidadãos indistintamente (GARRAFA, 1998, p. 34).
Nas referências localizadas no final do trabalho, a referência completa do trabalho citado:
GARRAFA, Volnei. Bioética e ciência, até onde avançar sem agredir. Revista CEJ, nº 7, jan/abr 1999.
2.4.1.2 - Procedimentos em relação à indicação da autoria
a) – Citação de apenas um autor
Deve ser indicado pelo sobrenome.
Ø Exemplo 1:
Segundo MARINHO (2000, p. 54) ...,
Ou
Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação (MARINHO, 2000, p. 54)
b) – Citação de até três autores
Devem ser indicados pelos respectivos sobrenomes, separados por ponto e vírgula.
Ø Exemplo 1:
Segundo BISOL e BARTOLY, (2001, p. 104)...,
Ou
Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação (BISOL; BARTOLY, 2001, p. 104)
c) – Citação de mais de três autores
Indica-se o sobrenome do primeiro, acrescentando a expressão et al.
Ø Exemplo 1:
De acordo com ALMEIDA, et al. (2007, p. 42)...,
Ou
Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação (ALMEIDA, et al., 2007, p. 42)
d) – Citação de autores institucionais
A indicação é feita por seu próprio nome por extenso ou por sua sigla, quando conhecida.
Ø Exemplo 1:
Conforme defende a SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL (1979, p. 77)...,
Ou
Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação (SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL, 1979, p. 77).
Ø Exemplo 2:
Segundo dados da OAB (2008, p. 56)...,
Ou
Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação Texto de citação (OAB, 2008, p. 56).
e) – Citação de um autor e mais de uma obra com a mesma data
Havendo coincidência do ano de edição de obras de um mesmo autor, a distinção deverá ser feita pela colocação de letras minúsculas logo após o ano, sem espacejamento.
Ø Exemplos:
(SCLHOTFELDT, 2000a)
(SCLHOTFELDT, 2000b)
f) – Citação de autores com o mesmo sobrenome e obras com a mesma data
Devem ser citados acrescentando as iniciais de seus respectivos sobrenomes.
Ø Exemplos:
(SOUZA, C.A.M., 1992)
(SOUZA, M. T., 1992)
2.4.2 - Sistema numérico
No sistema numérico, as citações são numeradas no texto em ordem crescente e a fonte é indicada em nota de rodapé, em nota de final de capítulo ou nota de final de trabalho.
Os números são indicados no texto entre parênteses, entre colchetes ou com número alto, logo após a citação. Utilizando-se processador de texto, a numeração é colocada automaticamente, como também é aberta a opção para a colocação das notas. Utilizam-se os comandos inserir e notas.
2.4.2.1 - Regras de apresentação das notas no sistema numérico.
a) - Numeração das citações
Quando se usa sistema numérico, cada citação deve ser numerada em ordem crescente.
b) - Primeira citação de um trabalho
A primeira citação de um trabalho deve ser por meio da referência bibliográfica completa.
Ø Exemplo 1:
No texto:
A prisão teve sua origem na Igreja, que recolhia os religiosos pecadores a fim de sofrer a expiação. Lembra João Bernardino GONZAGA: "A prisão, não só como medida processual, mas também como pena, aplicável a clérigos e a leigos, foi muito adotada, visando esta última a propiciar a reflexão expiatória e salvadora. Até o século XIII, cumpria-se em mosteiros ou conventos"(1).
Na nota de rodapé ou de final de capítulo ou da obra:
_____________________
(1) GONZAGA, João Bernardino. A Inquisição em seu tempo. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 84.
c) – Uso de termos em latim
É comum, em notas de rodapé, o uso de termos, expressões e abreviaturas latinas. O emprego de termos latinos deve ser comedido, para que não tornem difícil a compreensão do texto.
A regra geral é sua utilização quando fizerem referência às notas de uma mesma página ou em páginas confrontantes. A primeira citação de uma obra em nota de rodapé deve ter a sua referência completa, como dito acima. A seguir podem ser usados os seguintes termos e expressões:
- Idem ou Id. = do mesmo autor
- Ibidem ou Ibid. = na mesma obra
- Op. cit. = na obra citada
- Loc, cit. = no lugar citado
- Et seq. = seguinte ou que se segue
- Passim = aqui e ali; em vários trechos ou passagens
- Cf. = confira
- Sic = assim mesmo; desta maneira
Ø Exemplos:
_______________________________
1 FURTADO, Norberto. A arte de negociar. São Paulo: Abril, 1997.
2 Idem, 1995. p. 54.
3 Idem, 1994. p. 79-80.
_____________________________________
1 ANDRADE, Rubens. Planejamento estratégico. São Paulo: Saraiva, 2000, p.163.
2 FONTES, Reconstruindo o direito. São Paulo: Melhoramentos,1985, p. 42.
3 ANDRADE, Rubens, op. cit., p. 245.
_____________________
1 ANDRADE, Rubens. Planejamento estratégico. São Paulo: Saraiva, 2000, p.163.
2 Idem, ibidem, p. 235.
3 Ibid., p. 171-72.
d) - Citações seguidas de mesmo trabalho de um mesmo autor
Nas citações seguidas de um mesmo autor (obras diversas) ou do mesmo trabalho de um mesmo autor, é comum o uso de expressões latinas.
Ø Exemplo 1:
1. LITRENTO, Oliveiros, coord. Perspectivas atuais do Direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994, p. 24.
2. Ibidem, p. 34
3. Ibidem, p. 239
e) - Citações seguidas de um mesmo autor, mas em outra obra
Nas citações seguidas de um mesmo autor, mas em outra obra, usa-se a expressão latina idem (o mesmo, do mesmo autor), seguida do título, local, editor, data e página.
Ø Exemplo 1:
1. LITRENTO, Oliveiros, coord. Perspectivas atuais do Direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994, p. 24.
2. Ibidem, p. 34.
3. Ibidem, p. 239.
4. Idem, A doutrina na ordem jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1994, p. 110.
f) - Citações de um mesmo autor e mesma obra já citadas, mas mediadas por citações de outros autores
Nas demais citações um mesmo autor e mesma obra, mas mediadas por citações de outros autores, usa-se a expressão latina abreviada: loc.cit (loco citato = no lugar citado) ou op. cit. (opus citatum = na obra citada)
Ø Exemplo 1:
1. LITRENTO, Oliveiros, coord. Perspectivas atuais do Direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994, p. 24.
2. Ibidem, p. 34.
3. Ibidem, p. 239.
4. Idem, A doutrina na ordem jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1994, p. 110.
5. OLIVEIRA, Luciano; ADEODATO, João Maurício Leitão. O estado da Arte da pesquisa jurídica e sócio-jurídica no Brasil. Brasília: Conselho de Justiça Federal, 1996. 47 p.
6. PINHO, Ruy Rebello; NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de Direito Publico e Privado: introdução ao estudo do Direito: noções de Ética profissional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 1995. 413 p.
6. OLIVEIRA, Luciano; ADEODATO, João Maurício Leitão. op. cit. p. 45
7. Idem, ibidem, p. 1.
g) - Citação de diferentes passagens de uma mesma obra
Na citação de diferentes passagens de uma obra de um mesmo, o que dificulta a indicação precisa das páginas, usa-se o termo passim, que quer dizer aqui e ali, colocado ao final da referência.
Ø Exemplo 1:
MARINHO, Josaphat. O projeto do novo Código Civil. Revista de Informação Legislativa. a. 37, n. 146, abr./jun. 2000, passim.
2.5 - Citação em Notas
Como já explicado, as notas podem ser de 3 tipos: de rodapé, de final de capítulo e de final da obra.
As notas têm por finalidade prestar esclarecimentos ou tecer considerações que não devam ser incluídas no texto para que não haja interrupção da seqüência lógica da leitura. Devem ser reduzidas ao mínimo necessário e situar-se, de preferência, na mesma página.
As notas podem ser reunidas no final dos capítulos ou da publicação. Estas modalidades não são aconselháveis, pois desviam o leitor do texto, para consulta das notas situadas em outro local. Daí a preferência pelas notas de rodapé.
2.5.1 - Notas de Rodapé
Há dois tipos de notas de rodapé: bibliográficas e explicativas.
Localizam-se na margem inferior da mesma página onde ocorre a chamada numérica recebida no texto. São separadas do texto por um traço contínuo de 4 cm e digitadas em espaço simples, fonte 9. Usa-se espaço duplo para separar as notas entre si.
Para se fazer a chamada das notas de rodapé devem ser usados algarismos arábicos, na entrelinha superior do texto, sem parêntesis. Os programas de texto efetuam essa operação automaticamente.
2.5.1.1 - Notas de Rodapé bibliográficas
São utilizadas para indicar fontes bibliográficas das citações. Indicam textos relacionados com as afirmações contidas no trabalho, remetendo o leitor a outras partes do trabalho ou outros trabalhos para a comparação de resultados. Incluem também a tradução de citações feitas em língua estrangeira ou indicação de língua original de citações traduzidas.
Ø Exemplo 1:
_________________
1 ALMEIDA, Esdras Neves. O Mito da Prestação Jurisdicional pelos Tribunais Superiores Brasileiros. 2004. Tese de doutorado, UFPE, p.29.
2 BARBOSA, Sebastião S. Realizando a academia. São Paulo: Abril, 1999, p.235.
2.5.1.2 - Notas de Rodapé explicativas
Referem-se a comentários e/ou observações pessoais do autor. São também usadas para indicar dados relativos a comunicações pessoais, a trabalhos apresentados e não publicados e outras informações que servem para completar a idéia principal do texto.
Ø Exemplo 1:
No texto:
Se aquilo que uma comunidade considera bom para si é realmente o melhor para ela, e se o que é melhor para uma comunidade é o que deve ser levado em conta para se fundamentar ações, então direitos contra aquilo que fosse o melhor para uma comunidade não poderiam valer de modo algum (21).
Na nota:
_________________
(21) Lembremo-nos, por exemplo, da importância que Aristóteles conferia ao ethos, à polis e à phrónesis em sua ética.
Ø Exemplo 2:
__________________________
1. Discorrendo sobre Pesquisa Universitária, Beatriz Emília BARTOLY já alertava para a tendência à fraude nas monografias. Palestra na UPIS, 12/02/2009.
2 Trabalho realizado com o auxílio financeiro da CAPES E CNPq.
3 Fonte: Sistema Unificado de Controle Processual, STF, disponível em: HTTP//www.stf.jus.br/dijur-eops/dados.htm, acesso em 12/10/2008.
2.5.2 - Apresentação das notas de rodapé
2.5.2.1 - Chamada no texto
A chamada é feita em números arábicos, colocados sobrescritos, entre parêntesis ou entre colchetes.
Ø Exemplos:
...conforme dito.1
...conforme dito. (1)
...conforme dito. [1]
2.5.2.2 - Sequência da numeração
Recomenda-se observar a ordem crescente de numeração única em todo o trabalho
2.5.2.3 - Localização
As notas de rodapé se localizam na margem inferior da mesma página da chamada numérica recebida no texto, separadas por dois espaços duplos e por um traço contínuo de cerca de quatro centímetros.
Ø Exemplo 1:
__________________________
1. Quanto ao espaçamento, usar espaço simples entre linhas e duplo entre duas citações. Confira o item 2.5.2.4 abaixo.
2.5.2.4 - Datilografia e espaçamento
Devem ser usados espaços simples e tipos menores do que os usados no texto. As notas são separadas entre si por espaço duplo.
Ø Exemplo 1:
__________________________
1 FURTADO, Norberto. A arte de negociar. São Paulo: Abril, 1997.
2 Idem, 1995. p. 54.
3 Idem, 1994. p. 79-80.
PARTE II
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Capítulo 3
Normas de referência
3.1 – Conceitos
3.1.1 – Da ABNT:
As referências biográficas são utilizadas para identificar os documentos utilizados em monografias, teses e dissertações e outros trabalhos de pesquisa científica. (ABNT/NBR 6023/2002 - Referências – Elaboração)
3.1.2 – Da Universidade Federal do Paraná:
Referências bibliográficas são a relação das fontes bibliográficas utilizadas pelo autor. Todas as obras citadas no texto devem obrigatoriamente figurar nas referências bibliográficas. (UFPR, v. 1, 1996, p. 18)
Conjunto de elementos que permite a identificação de documentos impressos ou registrados em qualquer suporte físico: livros, periódicos e material áudio-visual. (UFPR, v. 6, 1996, p. 1)
3.1.3 – Regras de utilização
Em regra as referências são utilizadas nos seguintes casos:
a) Em notas de rodapé, de final de capítulo ou de final de textos.
b) Em listas bibliográficas
c) Encabeçando resumos, recensões ou resenhas.
3.1.4 – Apresentação das referências
Na apresentação das referências devem ser observados os seguintes aspectos:
a) As referências são alinhadas somente à margem esquerda
b) O recurso utilizado para destacar o título da monografia ou o do periódico, negrito, itálico ou sublinhado, deve ser uniforme em todas as referências de um mesmo documento.
c) Quando apresentada ao final do texto, pode ser ordenada alfabética, sinalética ou cronologicamente,
d) Não se deve repetir a mesma entrada (autor ou título) que é substituído por um travessão equivalente a cinco espaços. O mesmo vale para o titulo de várias edições de uma mesma obra.
e) Transcrever os elementos tal como aparecem no documento.
3.1.5 – Exemplificação dos diversos tipos de referências
a) Exemplo de referência de doutrina:
FURB. Fundação Universidade Regional de Blumenau. Roteiro básico para a apresentação e editoração de teses, dissertações e monografias. Blumenau: Edifurb, 2002.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Técnicas de pesquisas. São Paulo: Atlas, 1986.
UFPR. Universidade Federal do Paraná. Biblioteca Central. Teses, dissertações, monografias de trabalhos acadêmicos. Curitiba: Editora da UFPR, 2002 (Normas para apresentação de trabalhos científicos, Parte 2).
_______. ______. Publicações periódicas. Curitiba: Editora da UFPR, 2002. (Normas para apresentação de trabalhos científicos, Parte 4)
_______. ______. Referências bibliográficas. Curitiba: Editora da UFPR, 2002. (Normas para apresentação de trabalhos científicos, Parte 6)
UTP. Universidade Tuiuti do Paraná. Normas técnicas: elaboração e apresentação de trabalhos científicos acadêmico-científico. Curitiba: UTP, 2003.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 10520: Informações e documentação – Citações em documentos – Apresentação, Rio de Janeiro: ABNT, Ago, 2002.
______. NBR 14724: Informações e documentação – Trabalhos Acadêmicos - Apresentação, Rio de Janeiro: ABNT, Ago.2002.
______. NBR 6023: Informações e documentação – Referências – Elaboração, Rio de Janeiro: ABNT, Ago, 2002.
b) Exemplo de referência de periódicos:
SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Nome da revista, Cidade, v. no, ano no. p. inicial- final, mês, ano.
SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Nome do Jornal, Cidade, dia mês. Ano. Nome do, Caderno, p. n°.
SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Nome do jornal, Cidade, dia mês. Ano, p. n°.
COSTA JUNIOR, Neroton; LEAL, Ricardo. Mercosul e a globalização dos
mercados de capitais: testes de causalidade. Revista de Administração,
São Paulo, v.32, n.1, p. 80-88, jna./mar. 1997.
TOURINHO NETO, Fernando Carlos. Dano ambiental. Consulex: revista
jurídica, Brasília, DF, ano 1, n. 1, p.18-23, fev. 1997.
Disponível em: <http://www.endereço do site/html>. Acesso em: dia mês. Ano.
SOBRENOME, Nome. Título do capítulo consultado. In _____. Título da obra. nº ed. Cidade: editora, ano, v. n°, p. inicial e final.
c) Exemplo de referência de obra estrangeira:
SOBRENOME, Nome. Título da obra. Tradução de fulano de tal. N° ed. Cidade: editora, ano.
MANDINO, O. A universidade do sucesso. Tradução de Eugenia Loureiro. 6. ed. Rio de Janeiro: Record, 1994. 562 p. Título original: The university of success.
d) Exemplo de referência de leis e projetos de lei:
BRASIL. Código Civil. Coordenação por fulano. N° ed. Cidade: editora, Ano.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Cidade: editora, Ano.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº, de dia de mês de 1998. Nome da revista, Cidade, ano n°, v. n°, n°, p. inicial-final, mês/ano.
BRASIL. Decreto-Lei n°, de dia de mês de Ano. Ementa. Lex – Coletânea de Legislação: edição federal, São Paulo, v. n°, p. inicial-final, mês c/ três letras inicial/final, Ano.
BRASIL. Lei n°, de dia de mês de Ano. Diário Oficial da União. Brasília, DF, dia mês c/ três letras. Ano. Seção 1, p. n°.
BRASIL. Lei n°, de dia de mês de Ano. Ementa. Diário Oficial da União, Brasília, DF, dia mês.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/decreto/dec_novo/dec_novo.htm>. Acesso em: 20 dez. 2000.
BRASIL. Senado Federal. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Parecer nº 533, 2002, Rel. Senador Bernardo Cabral.
Carlos Aureliano Motta de SOUZA, (2000, p. 18) em recente trabalho, também percorre e classifica as causas da crise do Poder Judiciário. Seriam elas: [...]
e) Exemplo de referência de jurisprudência:
JURISDIÇÃO (País, Estado, Cidade). Nome do Tribunal. Tipo e no do processo. Partes. Relator: título e nome. Cidade do julgamento, Estado, se cidade homônima, dia de mês de Ano. Diário de Justiça da União, Brasília, DF, dia mês. Ano. Seção no, p. no.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Apelação 2003.01.0055000-3/PR. Governo do Estado do Paraná x Monsanto. Relator Min. Ari Silveira. Brasília/DF, 23/06/2007. Diário de Justiça da União, 05/08/2007.
f) Exemplo de referência de dicionário:
NOME DO VERBETE. In: DICIONÁRIO Nome. Cidade: editora, Ano.
g) Exemplo de referência de material obtido na internet:
KIRK-OTHMER, E. T. Chemistry of silver. In: AMERICAN SOCIETY OF CHEMISTRY. Encyclopedia of chemical technology. 3th. ed. New York: John Wiley, 1984. Disponível em: <http.//www.Dialog.com>. Acesso em: 15 abr. 1996.
JURISDIÇÃO. Nome do órgão. Parecer n°, Processo n°. Partes. Procurador: nome, Cidade, dia de mês de Ano.
Disponível em: <http:// www.endereco do site.html>. Acesso em: dia mês.
Créditos:
ABNT
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal de Santa Catarina
Prof. Dr. Luiz Antônio Gonçalves da Silva
Prof. MSc. Carlos Aureliano Motta de Souza
Tatiana Barroso e Antônio Carlos F. dos Santos
Contato:
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