como saber quantas indicações de registro:
-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*
Contratos da CEF: Exemplo: Compra e venda e alienação fiduciária, contrato com 3 vias.
no exemplo acima, uma via fica arquivada no cartório (não conta indicação de registro desta via),
uma via o cliente tem direito (não conta indicação de registro desta via),
uma via extra (conta 2 indicações de registros, que são da compra e venda e
da alienção fiduciária) e assim sucessivamente, ou seja, 02 (duas)
indicações de registro por vias excedentes.
CONFERÊNCIA DE CÉDULAS:
-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-
-DIPLOMAS REGULADORES DAS CÉDULAS:
-C.P.R. (LEI 8.929/94)
-C.C.C. (LEI 6.840/80)
-C.C.I. (DEC-LEI 413/69)
-C.C.R. (DEC-LEI 167/67) (CRP; CRPH; CRH; NCR; [ART. 9º, DEC LEI 167/67]) NÃO PRECISA DE FIRMAS RECONH.
-CÉDULAS QUE NÃO PRECISAM DE RECONHECER FIRMA:
-C.C.C. (LEI 6.840/80)
-C.C.I. (DEC-LEI 413/69) - registrar so no livro 3-RA - no livro 2-RG se tiver hipoteca.
-C.R.P.
-C.R.P.H.
-C.R.H.
-VERIFICAR CCIR: (QUANDO O IMÓVEL FOR RURAL)
-C.C.IMOBILIARIO. (PRECISA RECONHECER FIRMAS)
-C.C.INDUSTRIAL. (PRECISA RECONHECER FIRMAS)
-C.C.BANCÁRIO. (PRECISA RECONHECER FIRMAS)
-C.C.COMERCIAL. (PRECISA RECONHECER FIRMAS)
-C.C.EXPORTAÇÃO. (PRECISA RECONHECER FIRMAS)
-C.P.R. (PRECISA RECONHECER FIRMAS)
-NÃO PRECISA DE ITR AS SEGUINTES CEDULAS: (QUANDO ENVOLVER IMÓVEL RURAL)
-C.R.P.
-N.C.R. (NÃO PRECISA DE RECONHECER FIRMAS)
-QUANDO O PENHOR FOR O OBJETO DO FINANCIAMENTO
NÃO PRECISA VERIFICAR OUTROS PENHORES NO INDICE;
-QUANDO O PENHOR ESTIVER LOCALIZADO EM IMÓVEL QUE NÃO SEJA DE PROPRIEDADE DO
EMITENTE DA CÉDULA, HAVERÁ A NECESSIDADE DA ANUÊNCIA DAQUELE;
-TODA CÉDULA RURAL DEVE SER LANÇADA NO LIVRO 3-RA;
-PENHOR AGRICOLA, PENHOR PECUÁRIO E FIEL DEPOSITÁRIO NÃO PRECISA DE OUTORGA UXÓRIA (ART. 11,PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 492/37)
-REQUISITOS ESSENCIAIS:
-IDENTIFICAÇÃO DO TÍTULO;
-NOME E QUALIFICAÇÕES DAS PARTES;
-PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE;
-PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE;
-DISPONIBILIDADE DO IMÓVEL A SER HIPOTECADO;
-DISPONIBILIDADE DO PRODUTO A SER DADO EM PENHOR (EXCETO OS ADQUIRIDO COM O
PRÓPRIO FINANCIAMENTO);
-DATA E LOCAL;
-ASSINATURAS;
-ANUÊNCIA DA HIPOTECA;
-ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE LOCALIZA-SE
O PRODUTO APENHADO (ANIMAL OU LAVOURA);
-PROMESSA DE ENTREGA DO PRODUTO (C.P.R.);
-PROMESSA DE PAGAMENTO (EXCETO C.P.R.);
-IDENTIFICAÇÃO DOS BENS APENHADOS E SUA LOCALIZAÇÃO;
-VALOR EM DINHEIRO, SE HOUVER;
-FORMA DE PAGAMENTO;
-FORMA DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO (C.C.I., C.C.C. E EXPORTAÇÃO)
CONTRATOS CEF - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - REGRAS DA ISENÇÃO DOS EMOLUMENTOS
-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-
-SE HOUVER JÁ ADQUIRIDO IMOVEL NÃO HÁ ISENÇÃO (FAZER PELO SFH 50%)
-SE RENDA ATÉ 3 SALÁRIOS - ISENTO
-SE RENDA DE 3 A 6 SALÁRIOS - ISENÇÃO DE 90%
-SE RENDA DE 6 A 10 SALÁRIOS - ISENÇÃO DE 80 %
CONFERÊNCIA DO CONTRATO DE PENHOR RURAL
-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-
- LEI 492/37;
- REQUISITOS PECULICARES AOS CONTRATOS REGIDO PELO CODIGO CIVIL;
-FIADORES;
-OUTORGAS UXÓRIAS E MARITAL;
-RUBRICA EM TODAS AS FOLHAS;
-2 TESTEMUNHAS;
-LOCAL E DATA;
-QUALIFICAÇÃO COMPLETA DAS PARTES;
-ASSINATURAS;
-FIRMAS RECONHECIDAS;
-COMPROVAR REPRESENTAÇÕES (EMPRESAS);
- LOCALIZAÇÃO DO PENHOR (INDIVIDUALIZAÇÃO);
- DESCRIÇÃO INTEGRAL DO IMÓVEL ONDE SE LOCALIZA OS BENS APENHADOS (INCLUSIVE MATRICULA);
- ITR DO IMÓVEL;
- TOTAL DA DÍVIDA OU ESTIMAÇÃO;
- PRAZO FIXADO PARA O PAGAMENTO;
- TAXA DE JUROS, SE HOUVER;
- ART. 9º, LEI 492/37;
NÃO VALE O CONTRATO DE PENHOR AGRÍCOLA CELEBRADO PELO LOCATÁRIO, ARRENDATÁRIO, COLONO
OU QUALQUER PRESTADOR DE SERVIÇOS, SEM O CONSENTIMENTO EXPRESSO DO PROPRIETÁRIO AGRÍ-
COLA, DADO PREVIAMENTE OU NO ATO DO DIA DA CONSTITUIÇÃO DO PENHOR.
- PRAZOS;
- PENHOR AGRÍCOLA - 2 ANOS;
PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO;
VENCIDO O PRAZO DEVERÁ O PENHOR SER CONSTITUÍDO NOVAMENTE OU EXECUTADO;
- PENHOR PECUÁRIO - 3 ANOS;
PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO;
VENCIDO O PRAZO DEVERÁ O PENHOR SER CONSTITUÍDO NOVAMENTE OU EXECUTADO;
CONFERÊNCIA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-
- EMISSÃO EM FAVOR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU ENTIDADE A ESTA EQUIPARADA;
- A GARANTIA PODERÁ SER REAL OU FIDEJUSSÓRIA;
- O VALOR (NO CASO DE ABERTURA DE CRÉDITO) SERÁ O TOTAL DO CRÉDITO;
- VENCIMENTO;
- LOCAL E DATA DE PAGAMENTO;
- LOCAL E DATA DE EMISSÃO;
- PROMESSA DE PAGAR EM DINHEIRO;
- SE PARCELADO O PAGAMENTO, ENTÃO, O VALOR E A DATA DE CADA PARCELA;
- O NOME DA CREDORA, PODENDO CONTER CLÁUSULA À ORDEM;
- ASSINATURA DO EMITENTE E GARANTIDORES;
- OUTORGA UXÓRIA NO CASO DE FIANÇA OU HIPOTECA;
- EXPRESSÃO "VIA NÃO NEGOCIÁVEL" NAS DEMAIS VIAS;
- INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENS DADOS EM GARANTIA;
- DESCRIÇÃO DO IMÓVEL ONDE LOCALIZA-SE OS BENS;
- SE GARANTIA PRESTADA POR PESSOA JURÍDICA, INDICAR REPRESENTANTES, ESTES DEVERÃO ASSINAR TAMBÉM.
- SE ENVOLVER IMÓVEL RURAL, APRESENTAR ITR;
- TODAS AS FIRMAS RECONHECIDAS.
OBSERVAÇÃO:
Art. 31, Lei 10.931/2005
A garantia da Cédula de Crédito Bancário poderá ser fidejussória ou real, neste último caso
constituída por bem patrimonial de qualquer espécie, disponível e alienável, móvel ou imóvel,
material ou imaterial, presente ou futuro, fungível ou infungível, consumível ou não, cuja
titularidade pertença ao próprio emitente ou a terceiro garantidor da obrigação principal.
-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*
Nenhum comentário:
Postar um comentário