A cada quatro anos escolhemos novos deputados estaduais e federais, mas muitas vezes não sabemos todas as tarefas que eles desempenham. É importante que a população saiba que os deputados são nossos representantes e, por isso, quem deve fiscalizar e cobrar pelo trabalho deles somos nós.
Os deputados são os responsáveis pela elaboração das leis, assim como pela votação das mesmas, aprovando-as ou não. As leis regem o comportamento da população e, portanto, é tão importante saber quais delas tramitam na Assembleia e no Congresso.
QUAIS SÃO OS DEVERES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS
O deputado estadual atua na Assembleia Legislativa e tem a função de propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis estaduais, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, entre outros. Podem também interceder junto ao governador por liberações de verbas para obras e melhorias nos municípios.Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de voto proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma e, a partir da votação obtida pelo candidato, determina-se quais candidatos de cada legenda ocuparão as vagas conquistadas. DEPUTADO FEDERAL
O deputado federal tem como incumbência propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis. Os deputados são eleitos por estados sendo que cada um possui uma representação proporcional a sua população, definida por lei complementar, com o número mínimo de oito e máximo de setenta deputados por estado e 513 no total. Cada partido ou coligação partidária elege uma quantidade de deputados proporcional a quantidade de votos recebidos, porém a cláusula de barreira exige um número mínimo de votos por partido. Dentro de cada um, os deputados eleitos são determinados pela ordem de votação. A Câmara dos Deputados atua em conjunto com o Senado Federal na esfera legislativa. Sua função é também de fiscalizar o executivo, podendo instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito. Agora você já sabe quais são as incumbências dos deputados, podendo sempre cobrá-los. Um belo exemplo de atuação da população foi através do projeto Ficha Limpa, que graças à pressão e fiscalização popular foi devidamente votado no Congresso e aprovado pelo Senado garantindo mais transparência e qualidade nas eleições. Lembre-se que os deputados são seus representantes, portanto, faça valer seu direito e acompanhe o trabalho das pessoas que você escolheu para tomar decisões por você.
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